Declaração de Salamanca

Para enquadramento do tema:

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA

A Declaração de Salamanca foi produzida no âmbito da Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, que decorreu naquela cidade entre 7 e 10 de junho de 1994, representando a vontade dos representantes de 92 países e 25 organizações internacionais, com o intuito de dar seguimento aos objetivos emanados da Conferência Mundial sobre Educação para Todos, que se realizou na Tailândia em 1990.

A Declaração de Salamanca defende dois princípios fundamentais. Por um lado, o direito à educação, proclamado na Declaração dos Direitos Humanos e ratificado na Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Neste contexto, a Declaração de Salamanca defende também o direito à diferença, como uma ilação óbvia decorrente das declarações citadas. Neste sentido, o direito à igualdade de oportunidades, é operacionalizado através de:

·         Ensino individualizado

·         Adequação dos métodos pedagógicos e currículos

·         Adequação dos recursos humanos e materiais

·         Adequação dos espaços educativos

·         Precocidade da intervenção

·         Participação das famílias

·         Intervenção ecológica, aproveitando os recursos disponíveis no meio envolvente

·         Colaboração de diferentes profissionais

É realçado o direito da pessoa portadora de deficiência ter o direito de manifestar a sua vontade quanto à sua educação - ou desse direito pertencer aos pais, consoante o caso - e o princípio de que as crianças devem aprender juntas, independentemente das suas dificuldades e diferenças, numa escola efetivamente inclusiva, que adote uma pedagogia centralizada na criança, promovendo uma sociedade com princípios de solidariedade e de respeito pela diferença. As escolas especiais – que atenderão os alunos aos quais a escola normal não possa responder de forma adequada às suas necessidades - deverão constituir uma exceção que se deve, sempre que possível, articular com a escola normal, devendo os profissionais das escolas especiais contribuir para a determinação dos conteúdos e métodos dos programas destinados aos alunos com necessidades educativas especiais.

No espírito da Declaração Mundial sobre Educação para Todos, a Declaração de Salamanca defende que a escola inclusiva deve “… acolher crianças com deficiência e crianças bem dotadas; crianças que vivem na rua e que trabalham; crianças de populações distantes ou nômades; crianças de minorias lingüísticas, étnicas ou culturais, e crianças de outros grupos ou zonas desfavorecidos ou marginalizados.”*.

O enquadramento da acção recomenda como áreas prioritárias, entre outras, a participação da comunidade através da intervenção das autoridades locais que deverão incentivar á participação das organizações, associações, clubes, movimentos, etc.  “… tanto nos programas escolares, como extra-escolares.”*, assim como ao apoio de todos os cidadãos. Também “As organizações de pessoas com deficiência – isto é, as organizações em que as ditas pessoas influem de forma decisiva - devem ser convidadas para participar ativamente na determinação das necessidades, na formulação de opiniões e prioridades, na avaliação dos serviços e na promoção da mudança.”*.

Outra área prioritária de intervenção deverá ser a colaboração dos pais, que deverá ser fomentada pelos governos através da produção de legislação que lhes conceda direitos de participação na tomada de decisões. Os pais devem poder manter relações próximas com as autoridades escolares e os professores e beneficiar de formação que lhes permita tomar decisões informadas e obter competências para lidar da melhor forma com as diferenças dos filhos.

A educação precoce é uma questão fundamental para o sucesso das crianças e jovens com necessidades educativas especiais. A detecção, diagnóstico e intervenção em idades mais jovens impedirão o agravamento das condições incapacitantes, revertendo-se em benefícios para o próprio e para toda a sociedade, pois potenciarão uma integração o mais antecipada possível representando uma enorme fonte de motivação e satisfação, criando cidadãos mais felizes, mais solidários e mais participativos, nomeadamente na definição de políticas que os venham a afetar, a si e a outros, no futuro. Por outro lado, isso reverter-se-á também numa redução de custos sociais e económicos, pois o contributo de cidadãos ativos é sempre uma mais-valia para toda a sociedade.

Portanto, as palavras-chave para a intervenção deverão ser sempre: futuro com autonomia.

* Ver Referências

Referências:

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA E LINHA DE AÇÃO SOBRE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS – disponível em: http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&cad=rja&ved=0CCcQFjAB&url=http%3A%2F%2Fcape.edunet.sp.gov.br%2Ftextos%2Fdeclaracoes%2F3Declacao_Salamanca.doc&ei=Ay-iUIzJE9GQhQeN6oDQBw&usg=AFQjCNENPgGJTY4FxKgRlYTztk9XaLLBhQ&sig2=G56tw-Wj0F_QMHpFFtLu0Q